SENADO APROVA LEI DAS DOMÉSTICAS - MILAGRE !!!

Em uma votação muito comemorada, por unanimidade, o Senado aprovou na noite de ontem em primeiro turno a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras. Para que as regras entrem em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com as medidas precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta concede novos direitos aos empregados domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de 8 horas diárias e FGTS obrigatório. Com a aprovação da PEC, terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás. A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores. Entre os novos benefícios estendidos aos empregados domésticos estão o auxílio creche e pré-escolar, assim como seguro contra os acidentes de trabalho. Ao todo a proposta garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos (confira a lista no quadro ao lado).