Reforma Política ou Reforma Eleitoral?
Reforma Política ou Reforma
Eleitoral?
As manifestações que se
iniciaram em junho, e que se intensificaram durante os jogos da Copa das
Confederações de 2013, primeiramente, encontraram fundamento nos anseios da
juventude do Movimento Passe Livre e depois avançaram para várias outras
demandas oprimidas do povo, possibilitando que a Reforma Política, tema
bastante corriqueiro em ano de eleições para presidente da República, viesse a
ser apresentado como uma das opções de resposta ao clamor das ruas.
Se formos fazer um exercício
mais aprofundado para compreender o que vem a ser de fato a Reforma Política,
chegaríamos facilmente à conclusão de que na verdade o que se almeja é uma Reforma
Eleitoral, ao invés da reforma do sistema político brasileiro, que tem relação
direta com a estrutura jurídica do Estado.
Para haver Reforma Política
seria necessário fazer mudanças na atual forma do sistema político, que hoje se
consubstancia na República. E mesmo durante o período mais intenso dos
protestos, até foi possível avistar algumas bandeiras da anarquia. Contudo, ninguém
levantou nenhum cartaz ou entoou palavra de ordem a favor da monarquia. Logo,
não é a República Federativa, modelo de sistema político adotado no Brasil
desde 1888, que se pretende mudar.
O mais adequado seria se falar
em Reforma Eleitoral, pois o que mais se ouve é a necessidade de revisão das
leis que elegem nossos agentes políticos. A nossa Constituição Federal e o
Código Eleitoral precisam de renovação, pois as regras das eleições carecem ter
mais clareza e isonomia para que a alternância do poder se dê de maneira
democrática e leal. A sociedade brasileira tem que aproveitar melhor o atual momento
histórico e a energia que vem das ruas. E para tanto, é importante discutir
exaustivamente o papel do financiamento público para que a influência do poder
econômico seja neutralizado ou minimizado no processo de disputa que escolhe
aqueles que decidem e governam a nação.
Todavia, Reforma Política ou
Reforma Eleitoral, independentemente, de qual seja o termo mais apropriado, é
de extrema urgência a mudança nas leis que embasam as eleições dos dirigentes
do nosso país. Uma constituinte exclusiva, parcial, com a finalidade de
discutir esse tema seria uma inovação jurídica perfeitamente possível de
acontecer, desde que a maioria das forças políticas que atuam no Brasil chegasse
ao entendimento.
A democracia representativa
quanto mais direta melhor, ou seja, quanto maior for a participação popular
mais eficaz será nossa democracia. Todo poder emana do povo, e é o próprio povo
que saberá definir caminhos e respostas para atualizarmos as regras do nosso
sistema eleitoral.
Marco Pavan é bacharel em
Direito.
